AABIC recomenda flexibilização consciente em condomínios de São Paulo
Em São Paulo, o momento gira em torno da retomada, tendo como objetivo a reabertura gradual de áreas comerciais e de livre trânsito de pessoas, em divergência das notícias anteriores que anunciavam um iminente lockdown. A situação faz com que os condomínios, por analogia, também passem a questionar sobre a possibilidade de reabertura das áreas comuns. Claro, desde que não se descuide da principal questão: a saúde e segurança da massa condominial.
Condomínios de São Paulo que enfrentarem dificuldades operacionais para garantir segurança no processo de reabertura das áreas comuns devem aguardar uma melhora nos índices de contágio do novo Coronavírus para flexibilizar o uso desses espaços gradativamente. A recomendação é da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (Aabic), que já encaminha aos empreendimentos uma cartilha com um protocolo para retomada das atividades condominiais. No material, a Associação menciona que a reabertura das áreas comuns deve, necessariamente, seguir um tripé de segurança, formado por medidas de distanciamento social, uso de máscaras de proteção e higienização frequente do ambiente, equipamentos e usuários.
Na cartilha, a Aabic prega, ainda, mais cautela para a reabertura das áreas cobertas, incluindo salão de jogos, espaços kids, coworking e similares. A Associação recomenda a todos os condomínios fazer a liberação desses ambientes apenas mediante reserva por apartamento, como forma de controlar o número de usuários. Já os espaços para recepções, como churrasqueira e salões de festas, devem permanecer fechados, uma vez que pressupõem aglomeração de pessoas e impossibilidade de manter o distanciamento, além de incentivar o crescimento do número de pessoas estranhas ao condomínio. Já o acesso às piscinas poderá ser limitado por número de pessoas ou famílias. Isso vale para o uso das quadras esportivas, onde a Aabic também recomenda o uso de máscaras.
Autonomia dos Condomínios
A Aabic destaca que, durante todo o período de isolamento, as autoridades não legislaram ou se manifestaram sobre o funcionamento e normas específicas para os condomínios residenciais ou comerciais. Desta maneira, os procedimentos de prevenção e segurança foram sempre tomados administrativamente pelos próprios empreendimentos. “Cada condomínio teve sensibilidade para adaptar as decisões à vontade da comunidade, ao perfil dos moradores, número de funcionários e outros critérios em consonância com o bom senso e os procedimentos sugeridos pelos órgãos de saúde”, diz o presidente da Associação. “Foi assim na hora de definir as restrições e será assim neste momento de reinício de atividades”, explica.
A Associação recomenda que os condomínios estabeleçam alçadas de decisão para preservar a responsabilidade das entidades, associadas e síndicos em relação à diminuição de restrições nas áreas comuns. Dessa forma, a reabertura ou não das áreas necessita de estudo prévio, além de passar pela aprovação do síndico. Lembrando que esse tem os poderes administrativos e legais para tomar as medidas em defesa da sua coletividade, sempre participando aos seus pares, principalmente o corpo diretivo.
No começo do mês de junho, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou o veto ao artigo 11 do Projeto de Lei 1179/2020. Por este artigo, o projeto de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD-MG) ampliava as atribuições dos síndicos, dando margem à proibição de reuniões e festividades não apenas nas áreas comuns, mas também nas áreas de propriedade exclusiva dos condôminos. “Entendemos que este item ultrapassava o bom senso e feria as regras de Direito de Propriedade”, alerta o presidente da Aabic.
Na cartilha, a Associação sugere que os empreendimentos reforcem que a responsabilidade pelo uso das áreas comuns, incluindo pelas crianças, é de cada condômino, especialmente se observada aglomeração ou reuniões nesses ambientes. A autonomia conquistada perante as autoridades se deu graças ao comprometimento de administradoras, síndicos, conselheiros, funcionários e moradores. Por isso, é imprescindível a colaboração de todos para que a retomada seja tão bem sucedida como foi com o fechamento.