- ABNT NBR 9077: norma de segurança contra incêndio adotada por várias unidades federativas do Brasil, referente às saídas de emergência. Tornou-se ainda mais relevante quando considerado o número elevado de pessoas que atualmente trabalham dentro de seus apartamentos em edifícios residenciais, devido a pandemia. Segundo ela, as saídas de emergência devem ter iluminação de emergência com baterias, parede lisa, degraus com uma determinada altura e os encontros das paredes devem ser retos (não podem ser curvados), entre outros quesitos. Também são definidos quais tipos de escadas enclausuradas existem. É imprescindível a existência de uma escada de emergência como principal rota de fuga, pautada nas normas exigidas, para que todos os indivíduos que estejam na edificação consigam chegar até o piso de descarga com segurança;
- ABNT NBR 14880: em edifícios mais modernos, a escada também deve ter o chamado sistema de pressurização para que, caso alguma fumaça entre na escada, o sistema seja capaz de expulsá-la. Esta norma de pressurização de escada recomenda que este sistema esteja ligado a um grupo motogerador, para que possa funcionar mesmo sem energia (muito comum em episódios de incêndio que atingem a parte elétrica da edificação). A norma especifica ainda que os prédios com altura de 60 metros ou mais devem ter um grupo motogerador para o sistema de pressurização da escada;
- De acordo com o Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio (ABNT CB-024), o primeiro conceito em segurança contra incêndio é o de compartimentação de ambientes das saídas de emergência, que consiste em ter uma escada enclausurada (à prova de fumaça), com paredes corta-fogo que resistam a 120 minutos de incêndio sem perder a integridade, e um isolamento térmico que atenda às normas de paredes estruturais com resistência ao fogo (ABNT NBR 5628). Nesta norma, é possível encontrar o método de ensaio destinado a determinar a resistência ao fogo de componentes construtivos estruturais – os blocos que são utilizados, o sistema com reboco e emboço, tijolo (cerâmica ou concreto), entre outros elementos, devem passar por um ensaio para constatar se realmente suportam 120 minutos de incêndio sem despedaçar, perder a integridade ou deixar o calor passar.
- Além disso, as portas que dão acesso às escadas têm que ter propriedades similares às das paredes, compostas por portas corta-fogo feitas de material incombustível, com resistência de integridade física e isolamento térmico (conforme ABNT NBR 11742).
O Síndico e sua Responsabilidade
O papel do síndico é muito importante para prevenir tragédias no Condomínio. Por se tratar do responsável legal do prédio, quando há falhas ou falta de cumprimento das normas e o mesmo não detecta isso, é ele quem responde legalmente por estas negligências.
De acordo com representantes da ABNT, para se precaver de sinistros e riscos dentro da edificação, o síndico deve ter, em primeiro lugar, a licença dos Bombeiros (chamada em São Paulo de AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). A certificação é emitida diante de uma análise do projeto de segurança contra incêndio da edificação e mediante uma vistoria presencial.
O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) utiliza normas técnicas elaboradas pela ABNT como referência normativa de diversas Instruções Técnicas (IT). As ITs são instruções elaboradas pelo Corpo de Bombeiro junto a Polícia Militar com informações e procedimentos necessários para a segurança contra incêndio. Atualmente são 45 ITs e todas mencionam alguma norma técnica NBR. As ITs são parte do Decreto de Lei 63.911/2018 do Governo do Estado de São Paulo.
Vale lembrar que a vistoria presencial feita pelos Bombeiros consiste em uma fotografia do dia. Através dela verifica-se, por exemplo, se os sistemas contra incêndios estavam instalados e operantes naquele momento, por meio da avaliação de uma série de requisitos a serem cumpridos. Porém, como diz respeito àquele dia específico, é necessário garantir que os sistemas tenham uma manutenção periódica. Para isso, a ABNT estabeleceu a chamada Norma de Inspeção Predial (ABNT NBR 16747). Essa norma orienta que os sistemas de incêndio sejam inspecionados, para verificar se as manutenções estão sendo feitas de acordo com a periodicidade necessária, se os sistemas de detecção e de pressurização estão funcionando, se o gerador encontra-se em ordem, entre outros itens. Entretanto, o síndico deve ter em mente que se após detectadas as falhas ele não providenciar as devidas correções, o risco permanece. Portanto, trata-se de uma ferramente valiosa para o gestor quando utilizada corretamente, prevenindo acidentes e protegendo a segurança de todos no Condomínio.