A perda do bônus e mais o reajuste de 8,4% que será aplicado sobre as tarifas afeta diretamente o orçamento dos condomínios
Desde fevereiro, a Sabesp já adotava um novo cálculo para a concessão do bônus com base em um Consumo Médio de Referência (CMR). Até o fim de 2015, o CMR correspondia à média de consumo no período fevereiro 2013 a janeiro 2014. Já o novo CMR passou a ser calculado pela multiplicação do antigo CMR por 0,78, o que na prática tornava a obtenção de bônus mais difícil.
Até agora, o CMR correspondia à média de consumo no período entre fevereiro/2013 e janeiro/2014, que permanece para efeito de aplicação da tarifa de contingência. Com o novo consumo, para efeito de aplicação de bônus, está sendo calculado pela multiplicação do antigo CMR por 0,78. As demais condições e regras do programa vinham sendo mantidas, inclusive o escalonamento das faixas de bonificação de 10%, 20% e 30%. Os moradores que conseguiam economizar entre 10% e 15% tinham desconto de 10% na conta. Os que diminuíam o gasto entre 15% ou 20% recebiam bônus de 20%. Já as residências que economizavam 20% ou mais recebiam desconto de 30% na conta de água. A cobrança das multas não foi alterada. Residências que consumiam até 20% além da média pagavam conta 40% mais cara. Já as que excederem os gastos em mais de 20% recebiam multa de 100% no fim do mês, o que provocava variações incríveis na conta de água, principalmente nos Condomínios, onde o consumo será sempre geral e condicionado à economia de todos, ao mesmo tempo.
Em abril/2016, a agência que regula o setor de saneamento e de energia no estado de São Paulo (Arsesp), autorizou a Sabesp a cancelar a concessão do bônus para quem economiza água e a aplicação da multa para os que aumentaram o consumo. A medida valerá a partir das leituras a serem realizadas em maio, segundo informações da Sabesp.
A decisão foi tomada na quarta-feira (30) e divulgada pela Sabesp na quinta-feira (31) em sua página para investidores.
O bônus e a multa foram algumas das medidas adotadas pelo governo a partir de 2014 para o combate à crise hídrica no estado. O Sistema Cantareira, responsável por abastecer 5,7 milhões de consumidores no estado, operou no volume morto por 19 meses e só saiu do “vermelho” em dezembro de 2015. No último dia 7, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que “a questão da água está resolvida no estado”.
Também em dezembro do ano passado, a Sabesp pediu à Arsesp autorização para conceder o bônus e a multa até o final de 2016 ou até que houvesse maior previsibilidade da situação hídrica. Agora, a companhia diz que “a situação hídrica atual permite uma maior previsibilidade sobre as condições dos mananciais”. O Cantareira, por exemplo, opera com 36,1% de volume útil na quinta-feira.
Aumento de vazamentos
A Sabesp registrou aumento nos vazamentos nas tubulações depois que a empresa ampliou a pressão na rede de distribuição na Grande São Paulo. No fim do ano passado, com a recuperação dos reservatórios, a companhia diminuiu de 15 horas para sete horas, em média, o período diário de redução de pressão, e foi liberado mais água na rede.
A perda por vazamento, segundo o presidente da companhia, Jerson Kelman, “é um preço a pagar” para melhorar as condições de abastecimento para população. “Nós vamos encolher o período de redução de pressão e isso significa, inescapavelmente, aumentar as perdas. Tem que passar por esse processo e nossas equipes estão trabalhando freneticamente para resolver esses problemas”, afirmou em entrevista ao G1
A redução foi responsável por mais da metade de economia de água retirada do Sistema Cantareira durante a crise. Segundo Kelman, durante dois anos, as tubulações receberam menos pressão. Agora, com as válvulas reabertas por um período mais longo, as ocorrências de vazamentos aumentaram. “Aumenta a pressão e começa a ‘pipocar’ [os problemas] porque você começa a submeter as tubulações a pressões que não existiam antes e que, por isso, não arrebentavam. Mas, agora, elas passam a arrebentar”, disse o presidente da companhia.
Reação ao fim da crise
Desde que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou que a crise hídrica estava resolvida, moradores de diferentes regiões da capital relataram falta d’água em casa. Já a Sabesp defende que a torneira seca não é resultado da redução de pressão na rede, e cita outros motivos, como falta de caixa d’água nas residências, manutenção na rede ou queda de energia em uma estação elevatória, por exemplo.
O presidente da Sabesp, no entanto, afirmou que a crise hídrica fez com que o controle de pressão durante a madrugada fosse “espalhado” pela cidade. “Há vários bairros da região metropolitana que, anteriormente à crise, não tinham válvula redutora de pressão e agora têm. Isso quer dizer que, se uma pessoa que vive em um ponto alto de uma região que antes da crise não tinha gestão de pressão porque não tinha válvula, agora tem”, disse Kelman.
A Sabesp defende que as válvulas são parcialmente fechadas entre 23h e 5h porque é um período de consumo menor. Uma pressão sem ajuste, nesse caso, poderia causar mais danos às tubulações. “Ninguém quer fazer com que a população seja prejudicada. Não interessa ninguém isso”, concluiu.
‘Pior passou’
Jerson Kelman disse que a crise hídrica vivida desde 2014 não deve se repetir este ano, segundo uma projeção feita por técnicos da Sabesp, em parceria com a USP. Questionado se a população poderia deixar de economizar ao perceber que o risco de desabastecimento é menor, o presidente da companhia defende que a crise deixou, como “legado”, a consciência da população sobre o valor da água e sobre a necessidade de não desperdiçar a água.
“Durante a crise, muitos fizeram mais do seria o usual no sentido de uso parcimonioso, foi quase um comportamento em situação de guerra, sacrifício, economia extrema. O que nós sentimos necessidade de compartilhar com a população foi a informação é de que o pior passou, e que esses comportamentos extremados não são mais necessários. Agora nós não estamos dizendo: ‘bom, a crise acabou e agora liga o chuveiro, deixa o chuveiro aberto’. Não, nada disso. Continue economizando água”.
IMPACTO NO ORÇAMENTO DO CONDOMÍNIO
Com a perda do bônus que chegava a 30% de redução no valor da conta de água, além do reajuste de tarifas de 8,4% anunciado pela Sabesp, a partir de maio o custo com água nos condomínios pode subir drasticamente.
Vale lembrar que no ano passado, os condomínios que atingiam a meta e recebiam mensalmente o bônus, tiveram suas contas de água reduzidas em 30%, cujo valor serviu de base para cálculo das previsões orçamentárias do próximo exercício.
Para 2016/2017, as novas projeções orçamentárias deverão obrigatoriamente prever, não somente a perda do bônus que vinha sendo concedido, como também o reajuste da tarifa, para que o valor do condomínio não fique defasado neste item que compõe as despesas ordinárias.
Já nos condomínios onde a água é individualizada ou rateada em separado no boleto de condomínio, as mudanças não obrigarão a revisão do orçamento, visto que o aumento do custo da água já será aplicado automaticamente sobre o rateio individualizado, para cada unidade, o que afetará diretamente o bolso de cada condômino já a partir do próximo mês.