Veja as regras e responsabilidades da realização de uma obra desse tipo no condomínio
Em condomínios residenciais, é comum que os condôminos procurem maneiras de proteger seus veículos contra os danos causados pela exposição ao sol, chuva, poeira e maresia. Uma solução frequentemente discutida é a cobertura de vaga de garagem. No entanto, é importante compreender as regras e responsabilidades envolvidas nesse processo. Neste artigo, abordaremos os aspectos-chave para realizar a cobertura de vaga de garagem em condomínios de forma a evitar problemas com as leis condominiais e municipais.
Aprovação em Assembleia
Antes de iniciar qualquer alteração nas áreas comuns do condomínio, é necessário obter a aprovação em assembleia. De acordo com o artigo 1.342 do Código Civil, a realização de obras em áreas comuns, que facilitem ou aumentem sua utilização, requer a aprovação de dois terços dos votos dos condôminos. Essa aprovação é essencial para garantir a harmonia entre os moradores e evitar prejuízos ao uso das áreas próprias ou comuns.
Responsabilidade e rateio dos custos
Uma vez aprovada a cobertura de vaga de garagem em assembleia, é preciso definir quem arcará com os custos. Se a garagem for de uso exclusivo, o condômino que se beneficiará da cobertura será responsável pelo pagamento. Por outro lado, se a vaga for de uso coletivo, os custos devem ser divididos entre todos os condôminos. É fundamental estabelecer uma clara política de rateio para evitar conflitos futuros.
Escolha da Cobertura e Padronização
Para manter a harmonia estética do condomínio e preservar o valor das unidades, é importante padronizar a estrutura da cobertura de vaga de garagem. A escolha do material deve levar em consideração a estética, durabilidade e formato desejados. Entre os materiais comumente utilizados estão o aço galvanizado com pintura de dupla ação, o aluzinco (uma opção durável e de baixa manutenção) e os modelos de policarbonato alveolar e compacto. A decisão sobre o material deve ser tomada em assembleia, buscando o consenso entre os condôminos.
Autorização da Prefeitura
Em alguns casos, a cobertura de vaga de garagem em condomínio pode ser considerada uma extensão ou fechamento de área, exigindo um projeto a ser submetido à prefeitura. Nesses casos, é essencial contar com a assessoria de um profissional habilitado, como um arquiteto ou engenheiro, que será responsável pela elaboração do projeto e pela emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica). É importante ressaltar que, ao submeter o projeto à prefeitura, poderá haver um aumento no valor do IPTU. Portanto, é essencial cumprir com as obrigações legais e evitar multas decorrentes da não submissão do projeto.
As regras para a cobertura de vaga de garagem em condomínio são claras e têm como objetivo garantir a harmonia entre os moradores e a preservação das áreas comuns. A aprovação em assembleia é o primeiro passo necessário, seguido pela definição dos custos e do rateio, a escolha da cobertura padronizada e, se necessário, a obtenção de autorização da prefeitura. Ao seguir esses procedimentos, os síndicos poderão atender às demandas dos condôminos, oferecendo proteção adequada para os veículos e mantendo a organização do condomínio.