Geral

As responsabilidades do síndico e os caminhos para uma boa contratação O Novo Código Civil traz um capítulo especialmente dedicado aos condomínios que ratifica e atualiza dispositivos que já constavam na lei desde 1964 (Lei 4.591/64). Dentre os diversos tópicos importantes consta aquele que reforça a obrigação da contratação do seguro: Art. 1.346: É obrigatório…

Conheça os detalhes das funções do síndico e da administradora Muitas vezes, os condôminos confundem as atribuições do síndico e da administradora do condomínio, exigindo atitudes ou procedimentos que não cabem aos mesmos. A falta de conhecimento dos moradores sobre as atribuições de cada um, faz com que algumas questões sejam tratadas de forma equivocada,…

Procedimento irregular é punido com multas para os condomínios Os condomínios estão obrigados a recolher o percentual de 20% e efetuar a retenção de mais 11% do prestador do serviço autônomo. O INSS esclarece aos condomínios que pagam profissionais autônomos por prestação de serviços, que é obrigatório o recolhimento de 11% da remuneração paga, devida…

Nova lei obrigará os condomínios a cuidar do lixo reciclável em suas dependências Os prédios residenciais, comerciais e públicos do Estado de São Paulo terão que começar a fazer a coleta seletiva do lixo de suas dependências, separando papéis, plásticos, metais, vidros, materiais orgânicos e resíduos não-recicláveis, de acordo com a nova lei. A legislação…

Conheça os riscos desse tipo de contratação e as responsabilidades atribuídas ao Condomínio O sistema de terceirização de serviços, seja de portaria, limpeza ou qualquer outra atividade, é praticado há vários anos em condomínios, sendo que, a evolução e o conhecimento dessa modalidade ao longo do tempo, nos permite concluir que: a princípio, este sistema…

Justiça altera redação do Código Civil e proíbe o aluguel de vagas a estranhos Aprovado o projeto de Lei que impede alienar e alugar garagens a estranhos em condomínios. No último dia 22 de novembro, a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o projeto de Lei nº 6.073/05, do Senado Federal, que proíbe a alienação e…

Condôminos podem saber quem são os inadimplentes Moradores de condomínio podem saber quem são os vizinhos inadimplentes. O entendimento é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores negaram o pedido de indenização por dano moral de um morador que teve divulgado a devolução de seus cheques (recurso…

Obrigatório para edifícios residenciais e comerciais Apesar da maioria dos edifícios de São Paulo não se preocupar com a data de validade do AVCB – Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, a sua renovação é obrigatória por lei, a cada período de 3 (três) anos para os edifícios residenciais e comerciais, conforme determina o…

As taxas médias de condomínio na cidade de São Paulo oscilaram acima da inflação em outubro: 1,19%, contra a variação de 0,38% do IGP-M, segundo o Índice Periódico de Variação dos Custos Condominiais, divulgado pela AABIC. No acumulado do ano, entretanto, o IPEVECON continua distante do IGP-M, variando apenas 0,59%, frente aos 8,95% do índice…