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Justiça garante que comprador não deve pagar condomínio antes das chaves Rio de Janeiro (04/12/09) – Compradores de imóveis na planta são obrigados a pagar eventual taxa de condomínio somente após o recebimento das chaves. É o que decidiu ontem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) num processo em que a construtora empurrou a despesa…

Lei deve aumentar a oferta de imóveis para locação e reduzir o custo do aluguel A nova Lei do Inquilinato, sancionada em 9 de dezembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passa a vigorar em 25 de janeiro próximo. Seu maior feito, segundo Francisco Virgílio Crestana, vice-presidente de Gestão Patrimonial e…

Não basta se cadastrar sem que a adesão do condomínio seja aprovada em assembléia Já no primeiro dia de operação (19/10/09), o DDA (Débito Direto Autorizado) atraiu mais de um milhão de correntistas em busca da facilidade de receber suas contas pela internet e eliminar os boletos enviados pelo correio. Levados pelas novidades, muitos consumidores…

Nas relações com funcionários, o cumprimento da lei deve ser uma rotina da administração do condomínio O medo de enfrentar um processo trabalhista ainda tira o sono de muitos síndicos. Mas para evitar que isso ocorra, não existe solução milagrosa. A resposta é simples e direta: respeitar as leis. Desta forma, o condomínio que estiver…

Crianças devem ser constantemente informadas sobre a utilização correta do elevador É preciso, sim, aprender a usar o elevador. E os cuidados não servem apenas para quem mora em prédios. Algum dia você e seu filho vão precisar usá-lo, seja para visitar um amigo ou por outros motivos. Veja algumas regras que vão garantir a…

Decisões dos Tribunais combatem ações contra o Condomínio baseadas em relação de consumo A jurisprudência, isto é, o conjunto de decisões dos Tribunais, é unânime no sentido de que a relação entre condomínio e condôminos não é de consumo e, portanto, não se aplicam nas questões condominiais as regras do Código do Consumidor. Mesmo assim,…

Flagramos a fiscalização iniciando a sua atuação em estabelecimentos do Centro No dia 7 de agosto, o Estado de São Paulo deu um importante passo em defesa da saúde pública. Com a entrada em vigor da nova legislação antifumo, fica proibido fumar em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros…

Aumentos de despesas fixas e essenciais acima da inflação refletem nos índices de reajuste Nos últimos 12 meses, os preços das taxas de condomínio na cidade de São Paulo aumentaram 9,6%, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O aumento passou o indíce de inflação do mesmo período. Gastos fixos…

Quem não estiver em dia com o pagamento do condomínio pode ficar sem água em casa Em São Paulo, a Justiça deu ganho de causa para prédios que cortaram a água e proibiram o uso de áreas de lazer para quem está em débito. A medida acaba gerando muita discussão entre síndicos e moradores. Um…

Decisão do Tribunal determina que é o Condomínio quem decide SÃO PAULO – Em condomínios, o proprietário do imóvel deve estacionar apenas um veículo por vaga de garagem. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a vaga dá a seu titular o direito de guardar apenas um veículo por vaga, mesmo que o…