Geral

Febraban obrigará a utilização de boletos com registro a partir do ano que vem De acordo com o que vem sendo amplamente divulgado nos meios de comunicação de massa, a partir de 2017 todos os boletos passarão a ser registrados, de acordo com a determinação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O principal motivo da…

Decisões do Tribunal de Justiça criam jurisprudência sobre o assunto O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do STJ considera que o CC é taxativo quando estabelece sanções pecuniárias para o caso de inadimplemento de despesas condominiais. De acordo com o ministro Marco Aurélio…

Conheça as atribuições cabíveis aos membros eleitos Após o advento do Código Cível de 2002 e suas alterações, grande dúvida pairou sobre se o novo Conselex havia revogado ou não a Lei nº 4.591/64, mas respeitando todos os entendimentos contrários, somos da corrente que entende que a revogação ocorreu apenas nos tópicos em que há…

Saiba como lidar com aquela pessoa que reclama de tudo e de todos Quem mora em condomínio sabe o quão corriqueiro são reclamações envolvendo condôminos, especialmente quando o assunto é barulho e uso de vaga na garagem, cujas reclamações normalmente são registradas no livro de ocorrência e pode culminar com advertência e/ou multa ao infrator,…

Manter a boa convivência, usar os mesmos espaços e compartilhar costumes é uma tarefa difícil O dia a dia em condomínio pode se tornar um grande desafio, pois a simples convivência entre pessoas pode se tornar uma dor de cabeça. Quando todas ficam em um mesmo local, com interesses diversos e dinheiro conjunto, isso tende…

Decisão do STJ pode servir de base para discussões futuras A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso ao Condomínio que buscava impedir moradora em débito com taxas condominiais de utilizar as áreas coletivas de lazer do complexo habitacional. A decisão foi unânime. A moradora relatou que tinha débitos condominiais referentes aos…

Cuidados e organização na guarda de documentos pode evitar problemas futuros Desde a vigência da Lei 10.833/2003 aumentou o leque de documentos que deverão ser obrigatoriamente arquivados pelos condomínios, tendo em vista a obrigatoriedade de retenções e recolhimentos tributários nos pagamentos efetuados por serviços prestados, conforme artigo 30 da referida Lei. Devem ser guardados, durante…

Conheça os detalhes e itens importantes da Lei trabalhista que rege o setor Porteiro, zelador, faxineiro entre outros. A manutenção regular de um edifício envolve diversos trabalhadores. Separamos algumas questões para que você conheça a legislação e possa prevenir seu condomínio de problemas jurídicos: 1) Detalhes para empregar um novo funcionário: O responsável por representar…

Como estabelecer ou reformular as regras do seu Condomínio Quem pode usar a piscina? É permitido fazer mudanças no final de semana? E no salão de festas, qual é o horário de silêncio? Definir regras claras é essencial para o convívio em comum, por isso, reformular a Convenção Condominial ou o Regulamento Interno do condomínio…

Ver os pequenos gastando energia dentro do condomínio é prioridade nos novos condomínios Quem tem crianças pequenas em casa sabe a importância de oferecer uma diversão segura aos filhos. Ver os pequenos gastando energia dentro do próprio prédio pode parecer um sonho, mas é, a cada dia mais, uma realidade nos novos condomínios. Bruno Boechat,…