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Síndico não pode adentrar em unidade autônoma sem autorização prévia do dono A invasão de domicilio é a ultima opção a ser utilizada, mesmo cabendo ao síndico a guarda das áreas comuns e o cuidado da edificação como um todo. Algumas Convenções trazem em seu bojo pré-autorizações perigosas para que os síndicos entrem em residências…

Saiba como aderir corretamente e evitar multas por falta de informações Governo federal adia para novembro prazo de migração, mas condomínios podem começar logo e, assim, evitar multas Condomínios com receitas anuais de até R$ 4,8 milhões que se cadastrarem no eSocial somente a partir de novembro terão que se desdobrar: três das cinco fases…

Condomínio não pode proibir locação de imóvel pela plataforma Jamais faltaram motivos para haver litígios em condomínios, mas o surgimento de plataformas virtuais de compartilhamento de imóveis, como o Airbnb, acrescentou um pouco mais de lenha a essa fogueira. As questões jurídicas, políticas e sociais que surgem nesse cenário são inúmeras, mas neste artigo a…

Novo Código de Processo Civil autoriza o recebimento de citações judiciais pelo porteiro Uma mudança recente na legislação deve impactar a vida dos condomínios, condôminos, porteiros e zeladores. O novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 2016, passou a autorizar o recebimento de citações, via correio, pelo porteiro. A partir desse recebimento,…

Infraestrutura deve garantir a segurança dos pequenos As férias escolares chegaram e com ela aumenta o entusiasmo da criançada. E para quem mora em apartamento, nada como ter um espaço ao ar livre para os pequenos gastarem essa energia com segurança. Em meio a uma realidade em que os condomínios têm as áreas comuns cada…

O que diz a Lei sobre as obras necessárias, úteis e voluptuárias no Condomínio As obras em condomínio sempre suscitam polêmicas e divergências, tendo em vista o conflito nos interesses dos condôminos. Para reduzir as divergências e garantir melhor orientação na decisão quanto às obras é preciso avaliar os aspectos jurídicos, observando as regras legais.…

Confira informações sobre essa novidade Que o mundo está em um crescente movimento de inovação não é mais novidade. As pessoas estão se conectando e, independente da idade ou classe social, é possível notar a tecnologia cada vez mais presente na vida de todos. Mas, neste novo cenário, surge a pergunta: até que ponto precisamos…

Saiba como organizar as antenas no telhado do Condomínio QUAL É A REGRA? As orientações para instalação de antenas devem estar previstas no Regimento Interno. Caso não estejam, cada caso precisa ser analisado pelo condomínio para não gerar conflitos. O que é previsto pelos artigos 1.314 e 1.330 do Código Civil, é a proibição da alteração…

A bola da vez nos condomínios O Brasil começou o ano respirando Copa do Mundo e os condomínios não escaparão da euforia típica dos dias de jogos. Assim, uma boa pedida é organizar as festividades, buscar um reforço na equipe e reavaliar algumas regras, deixando claro aos condôminos o que eles poderão ou não fazer.…

Confira as pequenas despesas que encarecem a taxa mensal Quem não conhece aquele síndico que é o “amigão” de todos e faz festa junina no condomínio, isenta devedores do pagamento de multa ou juros, realiza adiantamentos para funcionários, se reembolsa com despesas de condução, combustível ou telefone, compra papel e cartucho para a impressora que…