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Elimine suas dúvidas sobre as tributações impostas aos condomínios QUAIS SÃO ELAS? Os condomínios possuem obrigatoriedade em fazer sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Quanto aos tributos municipais, os condomínios são substitutos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), desta forma, deve proceder à retenção de ISSQN sobre os serviços contratados,…

O que determina o Código Civil sobre o enquadramento desse profissional Nos últimos anos houve uma conscientização significativa da importância da função de síndico. Este profissional configura um prestador de serviços e, portanto, recebe remuneração como qualquer outro prestador de serviço autônomo. No entanto, ainda pairam dúvidas sobre o assunto, sendo necessários esclarecimentos que esta…

Veja como planejar e implantar o espaço para as bicicletas no condomínio Com o aumento dos engarrafamentos, da poluição e dos preços dos combustíveis, as bicicletas estão cada dia ganhando mais espaço, seja para transporte e lazer. O uso das mesmas além de proporcionar atividade física a quem não tem tempo de sair do trabalho,…

Saiba como evitar a proliferação de insetos e outros animais Ser síndico de um condomínio significa, além de ter processos rotineiros, pensar em melhorias para os moradores. Antes das pragas se tornarem um problema para todos, é possível eliminar indícios que facilitam um ambiente propício para a sua procriação. Você está com problemas assim ou…

Síndico não pode adentrar em unidade autônoma sem autorização prévia do dono A invasão de domicilio é a ultima opção a ser utilizada, mesmo cabendo ao síndico a guarda das áreas comuns e o cuidado da edificação como um todo. Algumas Convenções trazem em seu bojo pré-autorizações perigosas para que os síndicos entrem em residências…

Saiba como aderir corretamente e evitar multas por falta de informações Governo federal adia para novembro prazo de migração, mas condomínios podem começar logo e, assim, evitar multas Condomínios com receitas anuais de até R$ 4,8 milhões que se cadastrarem no eSocial somente a partir de novembro terão que se desdobrar: três das cinco fases…

Condomínio não pode proibir locação de imóvel pela plataforma Jamais faltaram motivos para haver litígios em condomínios, mas o surgimento de plataformas virtuais de compartilhamento de imóveis, como o Airbnb, acrescentou um pouco mais de lenha a essa fogueira. As questões jurídicas, políticas e sociais que surgem nesse cenário são inúmeras, mas neste artigo a…

Novo Código de Processo Civil autoriza o recebimento de citações judiciais pelo porteiro Uma mudança recente na legislação deve impactar a vida dos condomínios, condôminos, porteiros e zeladores. O novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 2016, passou a autorizar o recebimento de citações, via correio, pelo porteiro. A partir desse recebimento,…

Infraestrutura deve garantir a segurança dos pequenos As férias escolares chegaram e com ela aumenta o entusiasmo da criançada. E para quem mora em apartamento, nada como ter um espaço ao ar livre para os pequenos gastarem essa energia com segurança. Em meio a uma realidade em que os condomínios têm as áreas comuns cada…

O que diz a Lei sobre as obras necessárias, úteis e voluptuárias no Condomínio As obras em condomínio sempre suscitam polêmicas e divergências, tendo em vista o conflito nos interesses dos condôminos. Para reduzir as divergências e garantir melhor orientação na decisão quanto às obras é preciso avaliar os aspectos jurídicos, observando as regras legais.…